ERGA OMNES

É locução latina que se traduz : contra todos a respeito de todos ou em relação a todos. É indicativa dos efeitos a terceiros, de todos os atos jurídicos ou negócios jurídicos a que se atenderem todas as prescrições legais, em virtude do que a ninguém é lícito contrariá-los ou feri-los.

Aplica-se indistintamente ao direito subjetivo e ao direito alheio, desde que a norma jurídica assegura aos respectivos titulares, uso,gozo e posse, em relação as demais pessoas (erga omnes) contra quem possa valer


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